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O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.