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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito, e não, a data da entrega do requerimento apresentado perante a administração.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
São beneficiários da pensão vitalícia, exceto:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar: