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Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria
Questão DESATUALIZADA
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor
Questão DESATUALIZADA
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite a concessão de aposentadoria voluntária,
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que