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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em razão de doença grave ou incurável.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito a aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o regime jurídico único dos servidores públicos federais.
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal, a partir da data do óbito:
I. É o beneficiário da pensão vitalícia o cônjuge.
II. São beneficiários da pensão vitalícia os filhos.
III. É o beneficiário da pensão vitalícia o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
IV. É o beneficiário da pensão vitalícia menor sob guarda ou tutela.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Servidor público inativo pode ser investido em novo cargo público, acumulando o provento da aposentadoria com o vencimento do novo cargo, em qualquer situação.
