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124 Questões de concurso encontradas

124 resultados
Página 9 de 25

Questões por página:

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou servidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU, analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009, considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período de atividade rural.
Diante disso, o TCU determinou ao MAPA que providenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seu retorno ao serviço público.

Com referência a essa situação hipotética e considerando a jurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que se seguem.

O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:

(a)

A aposentadoria por invalidez permanente ocorrerá com pagamento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ainda que decorrente de moléstia profissional.

(b)

A aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta e cinco anos de idade em qualquer cargo ou função pública e será com percepção de proventos integrais.

(c)

Os servidores que exerçam atividades de risco estão incluídos na regra que veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, visto que a norma excepciona apenas os portadores de deficiência.

(d)

Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis previstos na Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.

(e)

O benefício de pensão por morte será igual a 80% do valor dos proventos do servidor falecido, sem vinculação ao limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da CF.

(a)

Mesmo aos servidores que exerçam atividades de risco é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.

(b)

Extinto o cargo de provimento efetivo por meio de concurso público, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(c)

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para o regime de previdência dos servidores públicos de cargos efetivos dos estados serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior.

(d)

O detentor de mandato eletivo é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

(e)

Somente a lei pode estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício para o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca do regime previdenciário dos servidores públicos previsto na CF.

(a)

Na aposentadoria por invalidez permanente, em regra, o servidor vai para a inatividade com proventos proporcionais, fazendo jus ao percebimento de proventos integrais caso a invalidez decorra de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, assim especificada em lei.

(b)

Para fazer jus à aposentadoria voluntária, o servidor do sexo masculino deve preencher três requisitos: tempo de exercício no serviço público e no cargo efetivo; sessenta e cinco anos de idade; e trinta e cinco anos de contribuição.

(c)

Para a aposentadoria voluntária de professor universitário, reduzem-se em cinco anos o tempo de contribuição e o limite de idade previstos para o servidor público em geral.

(d)

A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta e cinco anos de idade.

(e)

Na aposentadoria voluntária, o servidor deve comprovar ter pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público e igual tempo no desempenho do cargo efetivo.

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Concurso: PC-MS

Concurso: PC-MS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

FAPEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

(a)

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função.

(b)

Na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.

(c)

O servidor público aposentado, compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, recebe proventos integrais.

(d)

Somente em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou em decorrência de processo administrativo, com ampla defesa, poderá ser demitido o funcionário vitalício.

(e)

Não constitui dever do funcionário a subserviência.

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