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Em regra, a base de cálculo das contribuições previdenciárias corresponde à remuneração do prestador de serviços, ou seja, o campo de incidência desses tributos engloba os pagamentos realizados em contraprestação à atividade desenvolvida pelo trabalhador. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece a Portaria MTP nº 1.467/2022.
Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art.40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?
Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art.40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?
A Lei nº 9.717/1988 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, além de dar outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Questão Anulada
Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.
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