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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
André, servidor efetivo do município de Niterói, ocupou, durante dezesseis meses, imediatamente antes de sua aposentadoria,
cargo de provimento em comissão na Administração Direta Municipal. Durante esse período, ele recebeu uma gratificação
permanente de produtividade e uma função gratificada acumulada, ambas reconhecidas por ato administrativo válido. Ao
requerer sua aposentadoria junto à Niterói Prev, André solicitou a incorporação integral aos proventos de ambas as vantagens:
(i) a gratificação de produtividade, percebida há quatorze meses ininterruptos; e (ii) a função gratificada, exercida por dezesseis
meses. Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói (Lei nº 531/1985), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Representação dos servidores públicos municipais de Niterói, interessada em colher informações sobre os direitos do servidor –
tais quais, aposentadoria, licença para tratamento de saúde, direitos da servidora gestante e direitos previdenciários – providenciou consulta escrita sobre esses temas à Secretaria Municipal de Administração. Analise as afirmações a seguir, como sendo
as respostas recebidas pelo órgão competente da Secretaria.
I. É assegurada a participação dos servidores e empregados públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários seja objeto de discussão e deliberação.
II. Em casos de licença para tratamento de saúde, observados os requisitos estabelecidos em lei, o funcionário poderá se recusar à inspeção médica se comprovar o advento de moléstia ou doença grave.
III. A lei assegurará licença com vencimento e vantagens integrais à servidora gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no máximo, por trinta dias.
IV. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo integrais os proventos quando decorrentes de acidente em serviço e moléstia profissional, e proporcionais em casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Fundado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e na Lei Orgânica do Município de Niterói, está correto o que se afirma apenas em
I. É assegurada a participação dos servidores e empregados públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários seja objeto de discussão e deliberação.
II. Em casos de licença para tratamento de saúde, observados os requisitos estabelecidos em lei, o funcionário poderá se recusar à inspeção médica se comprovar o advento de moléstia ou doença grave.
III. A lei assegurará licença com vencimento e vantagens integrais à servidora gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no máximo, por trinta dias.
IV. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo integrais os proventos quando decorrentes de acidente em serviço e moléstia profissional, e proporcionais em casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Fundado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e na Lei Orgânica do Município de Niterói, está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Maria José foi exonerada de um cargo efetivo no município de Niterói em 31/10/2003 e tomou posse na mesma data em um
cargo público efetivo na esfera federal. Em 13/11/2019 ela tinha vinte e oito anos, seis meses e quinze dias de contribuição.
Maria José trabalhou ininterruptamente no cargo público federal. Desde a posse ocorrida em 15/03/2025, completou 57
anos de idade e solicitou a aposentadoria no dia seguinte. Maria José cumpriu os requisitos para a aposentadoria em qual
regra a seguir relacionada?
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Roseli, servidora pública ocupante de cargo efetivo no município de Niterói desde 15/05/2008, não aderiu ao regime de
previdência complementar e veio a falecer em 01/05/2025. Ela recebia R$ 9.554,20 de remuneração para fins previdenciários
na data do óbito. O valor da pensão por morte a ser paga para o cônjuge de Roseli será equivalente a:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
João da Silva é servidor público do município de Niterói, ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Tem 66 anos de
idade, vinte e quatro anos de carência e vinte e cinco anos de contribuição; e dará entrada ao pedido de aposentadoria de
imediato. Sobre a regra de aposentadoria aplicável ao caso de João, é correto afirmar que ele tem direito à: