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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em
serviço e foi declarado permanentemente inválido. De
acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará
sua aposentadoria?
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em
serviço e foi declarado permanentemente inválido. De
acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará
sua aposentadoria?
Concurso:
Câmara de Viçosa - MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei nº?1.511/2002, do Município de Viçosa, dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores, estabelece finalidades, cria a entidade de
previdência e dá outras providências.
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
Câmara de Viçosa - MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei nº 1.511/2002, do Município de Viçosa-MG, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, estabelece finalidades, cria a entidade de previdência e dá outras providências.
Sobre essa Lei, é correto afirmar que
Sobre essa Lei, é correto afirmar que
Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, Clara