Questões de Concurso

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC322284

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Sempre extingue o contrato de trabalho dos celetistas.

(b)

Não mais se admitem hipóteses de acumulação, após a Emenda n° 20 à Constituição da República.

(c)

Em regra, pode exceder ao valor da remuneração do servidor no cargo.

(d)

Por invalidez, sempre gera benefício com proventos paritários.

(e)

Em sua disciplina, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos à inatividade, ressalvada a revisão prevista em lei.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC322121

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Considere as seguintes afirmações, apontando aquela que está incorreta:

(a)

O princípio da reserva do possível é reconhecido por parte da doutrina e jurisprudência pátrias como argumento que pode mitigar o princípio do acesso universal e igualitário à Saúde.

(b)

O servidor público titular de cargo efetivo que completar as exigências estabelecidas na legislação para a aposentadoria voluntária, e optar por permanecer em atividade, fará jus a abono de permanência que corresponderá ao valor da sua contribuição previdenciária, até atingir as exigências legais para a aposentadoria compulsória.

(c)

Segundo entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, o valor da pensão por morte de servidor público do Estado do RS será sempre integral e corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do instituidor falecido, limitado tão somente ao valor do subsídio do Governador, no âmbito do Poder Executivo.

(d)

O servidor público não pode ser detentor de mais de um benefício de aposentadoria pago pelo mesmo regime de previdência social, exceto as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da CF/88.

(e)

O sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do Estado do RS, seus dependentes e pensionistas foi reestruturado por meio de lei complementar.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC321497

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

(a)

efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(b)

efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(e)

efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC321419

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:

(a)

(b)

Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, mas poderá também optar por contribuir para aquele fundo complementar ou para o Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo.

(c)

Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, não mais continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, pois estará compulsoriamente vinculado a esse novo modelo de previdência privada.

(d)

Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, terá a faculdade de escolher entre continuar pertencendo a regime próprio de previdência social ou aderir ao novo fundo previdenciário, que poderá pagar prestações superiores ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social.

(e)

Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, com limitação de seus proventos de aposentadoria ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social, podendo complementar sua aposentadoria, com garantia de proventos iguais ao do cargo em que se aposentar, caso faça a adesão, mediante contrato, ao respectivo fundo previdenciário.