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A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.
O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e, para os dependentes, a pensão por morte e a pensão por ausência ou morte presumida.
A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.
O servidor público estadual que preencher os requisitos para aposentadoria voluntária e optar por permanecer em atividade fará jus ao abono de permanência até completar a idade limite para aposentadoria compulsória, hipótese em que o pagamento do abono deverá ser cancelado.
Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.
Caso Carlos tivesse ingressado no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar de seu ente federativo e estivesse submetido a esse regime, a limitação dos benefícios do RPPS ao teto do RGPS seria compatível com o modelo constitucional.
Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.
O cálculo dos proventos da aposentadoria voluntária de Carlos não é disciplinado diretamente pela Constituição Federal de 1988.
Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.
Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.