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Quanto às regras de transparência aplicáveis ao RPPS, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para disponibilização aos segurados e beneficiários, de documentos e informações.
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
A contribuição previdenciária do ente no qual se insere o PREVISINOP, de acordo com a Lei municipal nº 3.156/2022, está estabelecida da seguinte forma:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
O orçamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe do orçamento geral do município na parte denominada orçamento: