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Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.


A acumulação, por Carlos, de aposentadoria decorrente de seu RPPS com pensão por morte concedida pelo mesmo regime é vedada pela Constituição Federal de 1988.

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Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.


É possível a cumulação integral de mais uma pensão deixada por companheiro, no âmbito no regime próprio de previdência social do estado de Alagoas, do mesmo instituidor, se as pensões forem decorrentes do exercício de cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item a seguir, acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos.


O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, sendo financiado exclusivamente pelas contribuições do respectivo ente federativo e dos servidores ativos.

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Julgue o item a seguir, acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos.


O servidor público titular de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da Federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanece vinculado ao regime próprio de previdência social de origem.

Julgue o item a seguir, acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos.


Se o segurado for afastado de ambos os cargos efetivos acumulados licitamente para investidura em cargo de provimento em comissão, a contribuição ao RPPS deverá incidir sobre as bases de cálculo dos dois cargos, sob pena de se suspender a contagem do tempo de contribuição no cargo em relação ao qual não tiver havido o recolhimento.

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