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Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Previdenciário
A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). De acordo com a Constituição da República, enquanto o RGPS
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio
de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos
previdenciários para finalidade distinta do pagamento de
benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa
situação, a conduta observada encontra-se:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado
em concurso público para cargo efetivo em determinado ente
federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária
ocorrerá ao:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado
ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em
concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê
sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um membro eleito do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) perdeu
definitivamente seu mandato por descumprir as condições legais de elegibilidade. Diante da necessidade de substituição, constatou-se que dois suplentes haviam obtido exatamente a mesma votação no processo eleitoral. De acordo com o Regulamento Eleitoral
do IMPAR, é correto afirmar que: