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A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a Constituição da República, enquanto o RGPS
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se:
Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado em concurso público para cargo efetivo em determinado ente federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária ocorrerá ao:
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
Um membro eleito do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) perdeu definitivamente seu mandato por descumprir as condições legais de elegibilidade. Diante da necessidade de substituição, constatou-se que dois suplentes haviam obtido exatamente a mesma votação no processo eleitoral. De acordo com o Regulamento Eleitoral do IMPAR, é correto afirmar que: