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Julgue o item a seguir, acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos.


Para o cálculo da média das remunerações utilizadas como base das contribuições previdenciárias, devem ser considerados apenas os períodos contributivos posteriores ao ingresso do servidor no cargo efetivo em que ocorrer a aposentadoria.

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Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.


Os membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretor do Comitê de Investimentos da Alagoas Previdência são individualmente responsáveis, na medida de suas participações, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes da aplicação dos recursos previdenciários em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa, sendo vedada a responsabilidade solidária.

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Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.


As reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal ocorrem tanto de forma ordinária quanto extraordinária, e seus integrantes perceberão, a título de jeton, valores por sua participação nas reuniões ordinárias, mas, em nenhuma hipótese, pela participação nas extraordinárias.

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Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.


Pensão por morte concedida em 2021, no âmbito da Alagoas Previdência, não está alcançada pela paridade, devendo ser reajustada pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.


O segurado da Alagoas Previdência que estiver detido ou recluso perderá automaticamente a condição de segurado caso sua condenação seja proferida por órgão colegiado do Poder Judiciário.