2. Questões de Concurso

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.


( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a última redação da Lei Complementar 131 de 2001, o percentual da contribuição mensal dos segurados compulsórios ao SIMPREVI é de:
Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observado, entre outros, o seguinte parâmetro:
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No que tange ao equacionamento de déficit atuarial, assinale a alternativa correta, conforme previsão da Portaria MPF nº 1.467/22.
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A portaria MPT nº 1.467/22 prevê uma série de medidas para equacionamento de déficit atuarial, entre elas, o equacionamento por plano de amortização. Assinale a alternativa correta no que tange a tal medida.
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