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Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.
É vedado à Alagoas Previdência constituir fundos de investimento imobiliários e sociedades de propósito específico para rentabilização ou monetização de seus ativos.
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.
Para revisão da segregação da massa do regime próprio de previdência social do estado de Alagoas, a transferência de riscos contemplará os segurados e beneficiários vinculados ao fundo financeiro, e a implementação da transferência dos segurados e beneficiários somente ocorrerá após elaboração de estudo técnico atuarial que demonstre a viabilidade financeira e atuarial da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.537/2021, é correto afirmar que a
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que: