Questões de Concurso

De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:

O orçamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe do orçamento geral do município na parte denominada orçamento:

No contexto do regime dos servidores públicos federais, assinale qual é a principal função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. É uma questão de grande importância tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para o empregador. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.
II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.
III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando- -se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

Com base na Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, assinalar a alternativa que apresenta valor que integra a remuneração de contribuição para cálculo da contribuição previdenciária dos segurados ativos.