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Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Quando se versa sobre previdência, tem-se que será contado apenas para efeito de aposentadoria o tempo:
l. De contribuição na atividade privada, urbana e rural, mesmo sêm certificação, nos termos da legislação federal pertinente.
ll. De contribuição no serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e fundaçóes.
lll. Em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada.
Está(âo) CORRETA(S):
Quando se versa sobre previdência, tem-se que será contado apenas para efeito de aposentadoria o tempo:
l. De contribuição na atividade privada, urbana e rural, mesmo sêm certificação, nos termos da legislação federal pertinente.
ll. De contribuição no serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e fundaçóes.
lll. Em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada.
Está(âo) CORRETA(S):
O art. 40 da Constituição Federal disciplina o
regime próprio de previdência social aplicável aos
servidores públicos titulares de cargo efetivo. Esse
regime possui natureza contributiva e solidária,
sendo estruturado de modo a garantir equilíbrio
financeiro e atuarial. Com base nesse dispositivo
constitucional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
O art. 40, § 4º, da Constituição de 1988, estabelece a regra de que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados
para concessão de benefícios em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O mesmo dispositivo, porém, ressalva a situação especial de indivíduos pertencentes a determinados grupos. NÃO representa uma dessas ressalvas, conforme o texto
constitucional expresso:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir.
I. No que concerne ao tema “previdência social”, a competência legislativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o assunto.
II. Em se tratando do regime próprio, é assegurado o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Está correto o que se afirma em
I. No que concerne ao tema “previdência social”, a competência legislativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o assunto.
II. Em se tratando do regime próprio, é assegurado o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo.
Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),
caso: