Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A incorreção de técnica legislativa pode ser sanada por emenda de redação, cuja natureza é modificativa.

mostrar texto associado esconder texto associado Admite-se indicação apresentada por deputado para sugerir manifestação de comissão parlamentar a respeito de determinado assunto, com vistas à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara, mas não é aceita proposição cuja finalidade seja consultar comissão sobre a interpretação e aplicação de lei.

mostrar texto associado esconder texto associado Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

mostrar texto associado esconder texto associado A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.

mostrar texto associado esconder texto associado O deputado federal que tiver dúvida sobre a interpretação do RI/CD deve levantar questão de ordem, que somente será admitida durante a ordem do dia se tiver relação direta com matéria que nela figure.