2. Questões de Concurso

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No dia da sessão de instalação e posse, incontinenti à celebração, os Vereadores, sob a presidência do mais votado entre os eleitos, e, presente a maioria absoluta dos seus membros, elegerão os componentes da Mesa, em votação aberta, considerando-se automaticamente empossados os eleitos. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a composição CORRETA da Mesa.

Acerca das “Proposições” e sua Tramitação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, sabe? se que Proposição é toda matéria sujeita à deliberação ou encaminhamento do Plenário.

Neste sentido, as proposições poderão se constituir em: 

Determinada Câmara Municipal instaurou procedimento para apurar suposta quebra de decoro parlamentar praticada por um Vereador. Durante a instrução, o parlamentar apresentou questão de ordem arguindo vício procedimental, a qual foi indeferida pelo Presidente da Câmara. Em seguida, interpôs recurso regimental ao Plenário e, posteriormente, requereu licença para tratar de interesse particular. À luz dos princípios do processo legislativo e das normas regimentais aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Durante determinada reunião plenária do COREN-AM, um conselheiro efetivo alegou impedimento para participar da votação de matéria submetida ao colegiado. Na mesma sessão, um conselheiro suplente, previamente designado como relator do processo em substituição ao membro efetivo ausente, participou regularmente da votação. Considerando as disposições do Regimento Interno do COREN-AM, assinale a alternativa correta.
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados, isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado, definidos nos termos da Constituição Estadual, que:
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