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6 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Técnico Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Técnico Jurídico

Disciplina: Regimento Interno

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Motivo:

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A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:

(a)

a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 9 (nove) membros, observada tanto quanto possível a proporcionalidade partidária, sendo o seu relator o Vereador autor principal do Requerimento.

(b)

a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá atuar durante o recesso parlamentar.

(c)

não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos, 5 (cinco) na Câmara.

(d)

recebido o requerimento de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Procuradoria Legislativa e a Coordenadoria Legislativa da Câmara para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria, a ser respondida na forma de pareceres fundamentados.

(e)

a Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

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Concurso: Câmara de Fortaleza - CE

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Técnico Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Técnico Jurídico

Disciplina: Regimento Interno

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:

(a)

requerimento é a proposição em que o Vereador solicita a manifestação da Câmara Municipal, acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria de competência do Poder Executivo.

(b)

emenda modificativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

(c)

indicação é a proposição dirigida à Mesa ou ao Presidente, por qualquer Vereador ou Comissão, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, e será precedida, sempre, de ementa enunciativa de seu objeto.

(d)

emenda aglutinativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente.

(e)

aprovado o adiamento da discussão, poderão os Vereadores requerer vistas do projeto, sendo o prazo comum não superior ao do adiamento, o que será imediatamente deferido pela Presidência, salvo quando o adiamento se destinar à audiência de Comissão.

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Concurso: Câmara de Fortaleza - CE

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Técnico Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Técnico Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

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A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que

(a)

se extingue o mandato do Vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa anual, a um quinto das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade.

(b)

o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.

(c)

o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.

(d)

o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado durante o recesso.

(e)

a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.

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Concurso: Câmara de Fortaleza - CE

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Regimento Interno

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à Mesa Diretora, é correto afirmar que

(a)

a Mesa Diretora é composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um segundo Vice-Presidente, um terceiro Vice- -Presidente, um Primeiro-Secretário, um Segundo-Secretário, um Terceiro-Secretário, um Corregedor-Geral, além de 1° , 2° e 3° suplentes.

(b)

compete à Mesa apresentar projetos de lei, dispondo sobre abertura de gastos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.

(c)

no caso de vaga em todos os cargos da Mesa, assumirá a Presidência o Vereador mais votado no último pleito, até a eleição, que se realizará dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

(d)

nos projetos de lei de competência da Mesa, não serão admitidas em qualquer hipótese emendas que aumentem a despesa.

(e)

a Mesa Diretora é a representante legal da Câmara, quando esta tiver de se pronunciar coletivamente.

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Concurso: Câmara de Fortaleza - CE

Concurso: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Contador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Contador

Disciplina: Regimento Interno

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que

(a)

às Comissões Permanentes cabe apenas discutir proposições relativas à matéria de sua competência, que serão votadas, em todos os casos, pelo Plenário.

(b)

os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos para compô-las, pelo período de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo independentemente de legislatura.

(c)

uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.

(d)

as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária importarão em imediata modificação na composição das Comissões.

(e)

a Câmara Municipal, a requerimento de um quinto de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e em seu Regimento.

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