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Concurso:
MP
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia (BA), o Presidente da Casa, ao analisar a pauta do dia, percebeu que um projeto de lei apresentado por um vereador continha vícios de iniciativa que o tornavam inconstitucional. Diante dessa situação, qual a prerrogativa do Presidente, conforme o Regimento Interno, para lidar com a proposição?
Concurso:
MP
Um vereador da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia (BA) deseja apresentar uma emenda a um projeto de lei que já está em tramitação nas comissões. De acordo com o Regimento Interno, qual o procedimento correto para a apresentação dessa emenda e em que momento ela pode ser formulada para ser apreciada pelo plenário?
Concurso:
MP
Em uma sessão extraordinária convocada para deliberar sobre um assunto urgente, um vereador da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia (BA) propõe um requerimento para adiar a votação de um projeto de lei, alegando a necessidade de mais tempo para análise. Considerando as disposições regimentais sobre sessões extraordinárias, essa proposta é cabível?
Concurso:
MP
Um cidadão de Santa Rita de Cássia (BA) deseja acompanhar de perto os trabalhos legislativos e, para tanto, pretende fazer uso da palavra em tribuna para apresentar uma demanda da comunidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, qual o instrumento adequado para que um munícipe possa se manifestar em plenário sobre assunto de interesse público?
Concurso:
MP
Durante a discussão de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia (BA), um vereador se utiliza de linguagem ofensiva e desrespeitosa contra outro parlamentar. O Presidente da Mesa, para manter a ordem e o decoro, deve intervir imediatamente. Qual a medida disciplinar prevista no Regimento Interno que o Presidente pode aplicar nesse caso?