Questões de Concurso

A Câmara Municipal de São João Batista realiza diferentes tipos de reuniões para o exercício de suas funções. O Técnico Administrativo deve conhecer as características e finalidades de cada modalidade. Considerando o Regimento Interno, assinale a alternativa correta sobre as reuniões da Câmara:

Na Câmara Municipal de São João Batista, diferentes agentes possuem competência para deflagrar o processo legislativo. O Técnico Administrativo recebe projeto de lei versando sobre criação de cargos na administração direta municipal e deve verificar a regularidade de sua iniciativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre iniciativa legislativa, assinale a alternativa correta:

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, surge discussão sobre a validade de determinada votação. O Técnico Administrativo é consultado sobre as regras regimentais aplicáveis às deliberações do Plenário. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Técnico Administrativo é responsável pelo controle de prazos na tramitação de proposições legislativas. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre prazos e procedimentos, assinale a alternativa correta:

Na rotina legislativa da Câmara Municipal de São João Batista, os requerimentos constituem instrumentos essenciais para a condução dos trabalhos. O Técnico Administrativo deve conhecer as diferentes categorias de requerimentos e suas respectivas formas de deliberação. Considerando o Regimento Interno, analise as afirmativas a seguir:

I.O requerimento de retificação de ata é verbal e sujeito ao despacho imediato do Presidente.
II.O requerimento de licença de Vereador é escrito, sujeito à discussão e à deliberação do Plenário.
III.O requerimento de prorrogação do tempo da reunião é verbal, sujeito à deliberação do Plenário e votado sem preceder discussão.

É correto o que se afirma em: