Questões de Concurso

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, os Vereadores serão agrupados por suas legendas partidárias, cabendo-lhes escolher um líder que, ocasionalmente, poderá ser substituído por vice-líder. O Regimento Interno define, ainda, que é de competência do líder, além de outras atribuições regimentais:

I.indicar à Mesa Diretora os membros de sua bancada para comporem as Comissões da Câmara, ou, de qualquer forma, para representar a Casa.
II.registrar, junto à Presidência, candidatos do partido ou bloco para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.
III.firmarem acordos que alterem essencialmente o processo legislativo ou contrariem norma regimental.
IV.encaminhar votação, pelo tempo de três minutos, de qualquer propositura, após a discussão da mesma, para orientar sua bancada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Proposição, de acordo com o Art.146 do Regimento Interno da Câmara de Manaus, é toda matéria levada à deliberação, discussão e votação do Plenário e consistirá em Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, Emendas, inclusive à Lei Orgânica do Município de Manaus, Vetos, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos e Pareceres. Ainda, conforme as disposições do mencionado Regimento mencionado, a Mesa Diretora deixará de aceitar, ou de submeter à discussão e votação, a critério do Presidente, propositura que:

Sobre as reuniões realizadas na Câmara Municipal de Manaus, com base nas disposições de seu Regimento Interno, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

(1)Reuniões Preparatórias. (2)Reuniões Ordinárias. (3)Reuniões Especiais. (4)Reuniões Extraordinárias. (5) Reuniões Solenes.

Coluna 2

(__)são as que precedem a inauguração dos trabalhos da primeira sessão legislativa de cada legislatura, conforme previsto no artigo 6.º do Regimento Interno.
(__)são as realizadas em dia ou horário diversos dos prefixados para as ordinárias.
(__)são as realizadas em seu recinto ou fora dele para debater assuntos de interesse da coletividade com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
(__)são as realizadas, independentemente de quórum, para grandes comemorações ou homenagens especiais ou de notória importância, entrega de títulos honoríficos, comemoração de datas cívicas e para leitura da Mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa.
(__)são as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, nas segundas, terças e quartas-feira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da coluna 2:

Com relação ao Decoro Parlamentar, dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que, se qualquer Vereador cometer, dentro ou fora do Plenário, ou nas instalações da Câmara, excesso que deva ser reprimido, ou ato incompatível com o decoro e a dignidade do cargo que ocupa, o Presidente da respectiva casa legislativa, conforme a gravidade, tomará as seguintes providências, EXCETO:

Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das alternativas descreve corretamente uma das ações que o Presidente pode tomar em relação ao incidente?