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Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Regimento Interno
Leia o texto a seguir.
Art.62. Os Vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura de quatro (4) anos, eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
Disponível em: < https://sapl.anapolis.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6034/regim ento_interno_atualizado_17.02.2023_1.pdf>. Acesso em: 02 dez.2023.
Ainda sobre os vereadores, o artigo 67 do Regimento estabelece as obrigações e deveres do vereador, que devem
Art.62. Os Vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura de quatro (4) anos, eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
Disponível em: < https://sapl.anapolis.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6034/regim ento_interno_atualizado_17.02.2023_1.pdf>. Acesso em: 02 dez.2023.
Ainda sobre os vereadores, o artigo 67 do Regimento estabelece as obrigações e deveres do vereador, que devem
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
A presença de um facilitador é suficiente para que uma reunião de trabalho seja considerada oficial, desde que seja realizada em um local autorizado e que a ata seja enviada e aprovada dentro do prazo regimental.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece a composição e as atribuições das comissões permanentes e temporárias da Casa Legislativa, determinando a forma como são constituídas, os prazos de funcionamento e os procedimentos para emissão de pareceres técnicos.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece a composição e as atribuições das comissões permanentes e temporárias da Casa Legislativa, determinando a forma como são constituídas, os prazos de funcionamento e os procedimentos para emissão de pareceres técnicos.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não estabelece regras claras para a tramitação de emendas parlamentares aos projetos de lei, o que poderia gerar conflitos e insegurança jurídica no processo legislativo municipal, caso não houvesse a previsão regimental para a criação de resolução da Mesa Diretora dispondo sobre o tema.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não estabelece regras claras para a tramitação de emendas parlamentares aos projetos de lei, o que poderia gerar conflitos e insegurança jurídica no processo legislativo municipal, caso não houvesse a previsão regimental para a criação de resolução da Mesa Diretora dispondo sobre o tema.
Concurso:
Câmara de Verdejante - PE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não prevê a realização de audiências públicas como parte do processo legislativo, dificultando a participação da sociedade civil na elaboração e discussão de políticas públicas locais.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não prevê a realização de audiências públicas como parte do processo legislativo, dificultando a participação da sociedade civil na elaboração e discussão de políticas públicas locais.
