2. Questões de Concurso

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No que se refere às competências das comissões permanentes, fundamentando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Orçamento, finanças, infraestrutura urbana e rural.
(2) Constituição, justiça, bem-estar social, cidadania e direitos humanos.

( ) Matérias relacionadas com servidor público.
( ) Realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo.
( ) Emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas.
No que diz respeito ao procedimento incompatível com o decoro parlamentar, de acordo com a Resolução nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Respeito à Mesa Diretora e prática de atos que abrangem à dignidade de seus membros.
( ) Comportamento glorificador ou decente capaz de honrar a dignidade do Poder Legislativo do Município.
( ) Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
No que diz respeito às comissões permanentes, temporárias e externas, baseando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar as alternativas que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As comissões _____________ são os órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
As comissões _____________ são os órgãos normais de estudo da matéria submetida a apreciação da Câmara.
As comissões _____________ são os órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:


I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.


Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:

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