Questões de Concurso

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

As audiências públicas constituem-se como instâncias de participação popular e instrução técnica no processo legislativo municipal. No Regimento Interno de Altinópolis, este instrumento possui contornos específicos quanto à sua obrigatoriedade e rito. Assinale a alternativa correta:

No que tange à arquitetura institucional e ao processo de renovação dos órgãos diretivos da Câmara Municipal de Altinópolis, a dinâmica de alternância no poder e os critérios de desempate refletem a busca pela estabilidade e pela experiência parlamentar. Considerando as normas regimentais vigentes sobre a eleição da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR estabelece critérios para a concessão da palavra pelo Presidente quando mais de um vereador a solicita simultaneamente. Nessa hipótese, devese respeitar a seguinte ordem de preferência: primeiro ao _________, em seguida ao _________ e, por último, ao _________.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR disciplina hipóteses em que a recusa do suplente em assumir a substituição gera consequências jurídicas imediatas para o mandato parlamentar. Nesses casos, o dispositivo busca preservar a regularidade da composição legislativa e a continuidade dos trabalhos da Casa.

Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a consequência prevista para o suplente que, sem motivo justo aceito pela Câmara, recusar-se a assumir a vaga.