Filtrar


Questões por página:
É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO:
Considerando o rito do processo legislativo definido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e pela Lei Orgânica do Município, analise as alternativas abaixo:
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas: 

Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.

Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.

Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.