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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC (Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara possui diversas competências para representar e fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as atribuições previstas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Felipe sempre quis ser vereador, mas nunca recebeu os votos necessários para ser eleito. Buscando sempre ajudar o município, Felipe apresenta requerimento para discutir uma matéria que diz respeito, indiretamente, ao município.

Nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que Felipe
A Câmara Municipal da cidade de Cerquilho recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de médicos em unidades básicas de saúde. Diante disso, um grupo de vereadores apresentou requerimento para convocar o Secretário Municipal de Saúde a comparecer perante o Plenário da Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da pasta.

Com base nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que o requerimento será decidido pelo
Acerca da sessão secreta, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho.
Supondo que o município de Cerquilho acaba de ser oficialmente reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, em razão da preservação de seu conjunto arquitetônico, fomentando o turismo, a cultura e a economia local, a Câmara Municipal decide convocar, diante desse fato relevante para o município, uma sessão para comemorar o feito.

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, nessa situação hipotética, seria realizada uma sessão