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Concurso:
Câmara de Formosa do Sul - SC
Disciplina:
Regimento Interno
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Acerca das Comissões da Câmara e suas modalidades, analise
as assertivas:
I. As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 vereadores, com finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda, de investigar fatos determinados de interesses da Administração.
II. As Comissões Especiais e Temporárias destinadas a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo terão sua finalidade específica na Resolução que as constituiu, as quais indicarão também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 vereadores, com finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda, de investigar fatos determinados de interesses da Administração.
II. As Comissões Especiais e Temporárias destinadas a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo terão sua finalidade específica na Resolução que as constituiu, as quais indicarão também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Guarujá do Sul/SC, os serviços administrativos da
Câmara Municipal serão executados sob a direção e a
orientação:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Guarujá do Sul/SC, os serviços administrativos da
Câmara Municipal serão executados sob a direção e a
orientação:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Regimento Interno
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como
verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos
utilizados no exercício da função legislativa municipal,
conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Guarujá do Sul/SC.
(__)A função legislativa municipal é exercida exclusivamente por meio de Leis Ordinárias e Decretos Executivos.
(__)As Emendas à Lei Orgânica fazem parte do processo legislativo, representando alterações à principal norma do município.
(__)Leis Complementares, Leis Delegadas e Resoluções são instrumentos legítimos do processo legislativo municipal.
(__)Os Decretos Legislativos são utilizados para tratar de matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do prefeito.
A classificação correta, de cima para baixo, resulta em qual das sequências abaixo?
(__)A função legislativa municipal é exercida exclusivamente por meio de Leis Ordinárias e Decretos Executivos.
(__)As Emendas à Lei Orgânica fazem parte do processo legislativo, representando alterações à principal norma do município.
(__)Leis Complementares, Leis Delegadas e Resoluções são instrumentos legítimos do processo legislativo municipal.
(__)Os Decretos Legislativos são utilizados para tratar de matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do prefeito.
A classificação correta, de cima para baixo, resulta em qual das sequências abaixo?
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Guarujá do Sul/SC, a nomeação,
exoneração, demissão dos servidores e demais atos de
administração da Câmara Municipal, em conformidade
com a legislação em vigor, competem: