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Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Três Corações, “Opinar políticas
para as atividades tecnológica, industrial,
comercial, agrícola e para o terceiro setor e
fomentá-las" é uma competência específica
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Regimento Interno
A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o
primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da
maioria absoluta de Vereadores no dia 1° de janeiro do
primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de
acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. A
partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale
a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Regimento Interno
Julgar as contas que o Prefeito deve
anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de
Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, é
uma função cujo exercício é de competência do Poder
Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno da
Câmara Municipal, assim como:
I. Atuar como órgão mediador, visando viabilizar soluções para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas soluções não dependam exclusivamente de sua competência institucional.
II. Administrar institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Atuar como órgão mediador, visando viabilizar soluções para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas soluções não dependam exclusivamente de sua competência institucional.
II. Administrar institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Regimento Interno
A Lei Orgânica trouxe que a Tribuna Popular
da Câmara Municipal, na qual poderão fazer uso da
palavra — cidadãos — representantes — de entidades,
organismos, instituições legalmente constituídas e
autoridades políticas das esferas estadual e federal, para
versar sobre assuntos de interesse da comunidade, deve
ser regulamentada em qual dos seguintes dispositivos
legais?
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Regimento Interno
O Vereador que deixar de comparecer, em
cada Sessão Legislativa Ordinária, a terça parte das
Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias,
consecutivas ou intercaladas, salvo nos casos de licença ou
de falta justificada, tem considerada sua renúncia tácita a
este cargo. De acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal, quantos dos seguintes itens
apresentam de que forma se verifica a vacância na Câmara
Municipal?
I. Renúncia;
II. Perda do mandato;
III. Cassação do mandato;
IV. Falecimento
I. Renúncia;
II. Perda do mandato;
III. Cassação do mandato;
IV. Falecimento
