Questões de Concurso

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, compete à Mesa da Câmara

De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante:

i. pelo Prefeito;

ii. pela Presidência;

iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

É correto afirmar que:

De acordo com a presente Lei, os projetos na Câmara Municipal de Triunfo, em geral, terão as seguintes tramitações relacionadas a seguir, EXCETO:

De acordo com a presente Resolução, à comissão de Justiça e Redação da Câmara do Município de Triunfo, dentre tantas outras competências, compete examinar e emitir parecer sobre:

I. Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes.

II. Admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

III. Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?

Com base na Resolução nº 029/2005 - Regimento Interno da Câmara, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Comparecer, na hora regimental e nos dias designados, nas Sessões da Câmara Municipal é um dos direitos dos Vereadores.

( ) As vagas, na Câmara Municipal, verificar-se-ão em virtude de perda do mandato, renúncia e falecimento.

( ) Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às Sessões Ordinárias ou Extraordinárias.