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Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Regimento Interno
A Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa __________ em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por sua iniciativa, da Comissão Representativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Regimento Interno
Pode-se afirmar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que a Mesa deve convocar, no prazo máximo de cinco dias, o suplente de Vereador nos casos de:
I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. Investidura do Presidente da Câmara nas funções de Chefe do Executivo Municipal e do Judiciário, caso seja realizada sessão plenária durante o período da investidura.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. Investidura do Presidente da Câmara nas funções de Chefe do Executivo Municipal e do Judiciário, caso seja realizada sessão plenária durante o período da investidura.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Regimento Interno
O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assim como, EXCETО:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Regimento Interno
Quantos dos seguintes itens apresentam deveres dos Vereadores, de acordo com o que traz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores? I. Comparecer às Sessões e às Reuniões devidamente trajado; II. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato; III. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público; IV. Dar pareceres ou votos nos prazos regimentais, comparecendo e tomando posse nas reuniões das Comissões a que pertencer.
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Regimento Interno
Pode-se afirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e de Vereador, nos casos previstos em lei, conforme a Lei Orgânica, são exemplos de atribuições de competência do: