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Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:  

Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.




À câmara de registro compete, especificamente, manter o cadastro dos cursos de graduação em educação física do Brasil.

Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



O CREF?21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos. 



Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



Cabe ao CREF?21 exercer funções disciplinares no estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



Suponha?se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poderá ser alterado, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo presidente do CREF?21.