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Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.
Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.
Com base no Regimento Interno do CREF?21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Suponha?se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.
A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.