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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de
ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela
legislação trabalhista.
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do
quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em
comissão é atribuição administrativa do:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de delegação de notário em decorrência do cometimento de infração é do
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Conselho Especial do TJDFT, ao analisar determinada matéria, proferiu, consecutivamente, quatro julgamentos concordantes, por maioria absoluta de seus membros.
Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.
