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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Integram os serviços auxiliares do TJ/RR, entre outros, a Diretoria-Geral e as secretarias da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal Pleno, da Câmara Única e do Conselho da Magistratura, sendo os regulamentos desses órgãos, depois de aprovados pelo plenário do tribunal, considerados partes integrantes do RI-TJ/RR.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.
