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  4. Assunto - Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

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O benefício de pensão por morte, nos sistemas previdenciários, visa garantir a proteção econômica aos dependentes do segurado, no caso de ocorrer a hipótese de seu falecimento, a partir do pagamento de uma renda mensal calculada nos termos da legislação de regência. A norma também irá definir quem são os dependentes e a modalidade de cálculo do valor da pensão. Sobre esse benefício previdenciário no âmbito dos regimes próprios de previdência, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar: 
Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, na forma do texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Relativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando
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