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145 Questões de concurso encontradas

145 resultados
Página 2 de 29

Questões por página:

Concurso: Instituto de Previdência do Município de Mafra - SC

Concurso: Instituto de Previdência do Município de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:

(a)

O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.

(b)

Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.

(c)

O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.

(d)

O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

(e)

O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas. No ano de 2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva

(a)

terá direito à aposentadoria integral ao se aposentar, considerando o ano de ingresso no serviço público federal.

(b)

deverá solicitar sua aposentaria formalmente no prazo máximo de um ano caso queira evitar o risco de que alguma modificação legal das regras de aposentadoria prejudique os seus direitos adquiridos.

(c)

se aposentará pelo Regime Geral de Previdência Social, considerando ser esse o regime aplicável aos empregados públicos de empresas públicas federais.

(d)

terá direito a benefício de aposentadoria equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição recebidos a partir de 1995, considerando o seu ingresso no serviço público federal antes da reforma previdenciária de 2019.

(e)

deve ter ao menos 67 anos de idade, considerando o seu ano de ingresso no serviço público federal e o ano de aquisição do direito à aposentadoria.

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Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)

Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COSEAC - UFF

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

(a)

ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.

(b)

ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.

(c)

as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.

(d)

nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.

(e)

nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

(a)

Humberto, por ser empresário, deve ser qualificado como contribuinte individual, efetuando recolhimentos mensais necessariamente sobre o limite máximo do salário-decontribuição.

(b)

Humberto, por ser desprovido de vínculo empregatício, é caracterizado como segurado facultativo, o que lhe permite realizar recolhimentos sobre quaisquer valores entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

(c)

Humberto é considerado trabalhador autônomo, na modalidade empresário, o que torna seu recolhimento previdenciário opcional, salvo se existir vinculação como microempreendedor individual – MEI.

(d)

Humberto, tendo em vista sua atividade remunerada, é qualificável como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, a depender da forma de sua atuação, seus recolhimentos podem ser de responsabilidade da fonte pagadora.

(e)

Humberto é qualificável como trabalhador avulso, sendo os recolhimentos previdenciários encargo do próprio segurado, a ser realizado mensalmente, variando de acordo com a remuneração mensal obtida pela atividade profissional.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

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A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

(a)

No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios, ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos.

(b)

É viável a criação, majoração ou extensão, por lei, de benefícios e serviços da seguridade social, desde que apresentada a fonte de seu custeio total.

(c)

É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

(d)

É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

(e)

A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado, independentemente do tempo de contribuição do falecido.

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