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A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a ;
Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,
Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores