Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, assim, pode-se afirmar que o Conselho Deliberativo é órgão

Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,

Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar

Considere:

I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.

IV. Ter formação de nível superior.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, será inconstitucional lei complementar estadual que institua contribuições previdenciárias compulsórias para o custeio de serviços de assistência à saúde dos servidores públicos do respectivo estado, cabendo restituição proporcional do valor referente ao custeio dos serviços de assistência à saúde caso o servidor tenha deles usufruído.