Questões de Concurso

Julgue o item subsequente, que apresentam uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após a análise da relação custo-benefício, determinada entidade fechada de previdência complementar pretende contratar um seguro específico para a cobertura de risco em planos de benefícios referentes a invalidez permanente e morte de participantes ou assistidos. Nesse caso, a entidade previdenciária fica impedida de formalizar esse tipo de contrato, visto que se trata de um serviço que deve ser prestado exclusivamente pela própria entidade previdenciária, sendo vedada a sua terceirização.

Julgue o item subsequente, que apresentam uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em decorrência de vínculo funcional com o poder público federal, Gustavo se filiou como participante da FUNPRESP-EXE e, posteriormente, foi exonerado do cargo que ocupava a seu pedido. Nesse caso, a extinção do vínculo funcional de Gustavo com o poder público provoca a obrigatória extinção de seu plano de previdência complementar mantido com a FUNPRESP-EXE.

Julgue o item subsequente, que apresentam uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos é empregado de uma empresa privada, onde recebe salário de R$ 25.000,00 mensais. Nesse caso, Carlos é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social e poderá se filiar a um regime de previdência complementar aberto.

Com base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar

O empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais de trinta e cinco anos ininterruptos. Além da contribuição social obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social, ele também sofreu descontos na folha de pagamento para sociedade privada de previdência.

Nos termos da Lei n° 8.213/1991, é possível a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição