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Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com a Emenda Constitucional n.20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segurança jurídica e transparência. Considerando as disposições relacionadas ao tema,
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
Concurso:
FUNPRESP-EXE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, que apresentam uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Roberto é servidor público titular de cargo efetivo de uma autarquia vinculada ao Poder Executivo federal e recebe remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Nesse caso, Roberto poderá aderir ao plano de benefícios administrados pela entidade de previdência complementar dos servidores públicos federais do Poder Executivo, a FUNPRESP-EXE, sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.
