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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue o item .
Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC é assegurado o benefício de aposentadoria integral ou proporcional, sendo-lhe exigido, independentemente do sexo, para o gozo desta, que tenha sessenta anos de idade e trinta cinco anos de contribuição, e, para o gozo daquela, que tenha trinta e cinco anos de mandato e sessenta e anos de idade.
Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC é assegurado o benefício de aposentadoria integral ou proporcional, sendo-lhe exigido, independentemente do sexo, para o gozo desta, que tenha sessenta anos de idade e trinta cinco anos de contribuição, e, para o gozo daquela, que tenha trinta e cinco anos de mandato e sessenta e anos de idade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Entidades de previdência complementar, abertas ou fechadas, se obrigam a:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Tal como se dá com instituições financeiras, sujeitas ao regime da Lei n.6.024/74, as seguradoras e entidades de previdência complementar estão sujeitas à intervenção quando:
