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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue o item a seguir.
O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.
O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O direito de opção para integrar o novo sistema aplica-se apenas aos servidores já aposentados quando da instituição do regime de previdência complementar.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O teto previsto para a aposentadoria no RGPS aplica-se a todos os servidores que não estavam aposentados na data da instituição do regime de previdência complementar.