Questões de Concurso
Filtrar
154 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 31
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar no 108/2001
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 12.618/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, é estruturada na forma de fundação de natureza
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar n° 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas.
III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador. Neste caso, o direito acumulado corresponde
