Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Previdenciário

FC272450

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Certo

Errado

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Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Previdenciário

FC272449

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

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Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

É competência privativa da União legislar sobre previdência social, sendo, portanto, vedado aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre essa matéria.

- Certo - Errado

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC270788

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:

(a)

A União poderá fixar aos servidores titulares de cargos efetivos o valor da aposentadoria e pensão limitado ao teto máximo do regime geral, desde que institua regime de previdência complementar.

(b)

O regime de previdência complementar somente poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime mediante sua prévia e expressa opção.

(c)

O regime de previdência privada terá natureza facultativa e caráter complementar, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(d)

A lei complementar que regular o regime de previdência complementar privado deve assegurar ao participante o pleno acesso às informações relativas à gestão do seu plano.

(e)

É permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em qualquer situação, até mesmo como patrocinador, podendo a sua contribuição normal exceder, no máximo de 10%, a do segurado.

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC270786

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em termos de contagem recíproca, conforme dispositivos normativos que regulam a matéria,

(a)

será admitida a contagem em dobro do tempo de contribuição na atividade privada no regime geral e na Administração pública no regime próprio.

(b)

será possível, mesmo sem a compensação financeira, a contagem recíproca de contribuições nos regimes geral, próprio e complementar, desde que tenha havido 1/3 de contribuição em cada período, para obtenção do benefício previdenciário postulado.

(c)

é possível para efeito de contagem recíproca de contribuição nos regimes geral e próprio a contagem de tempo fictício, mas este será reduzido pela metade.

(d)

terá o segurado o direito de computar, para fins de concessão de aposentadoria prevista no regime geral, o tempo de contribuição no serviço público, desde que não concomitantes.

(e)

será permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição, desde que o segurado tenha contribuí- do para o regime geral da previdência e um regime complementar, não computando tempo de contribuição para o regime próprio do serviço público, diante da impossibilidade de compensação financeira.