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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O regime de previdência social deve garantir cobertura para eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada do segurado.

(__)O regime de previdência complementar tem caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral, baseando-se na Constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(__)Os trabalhadores rurais e os que exercem atividades em regime de economia familiar são excluídos de qualquer proteção previdenciária, conforme a redação atual do artigo 201.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um trabalhador laborou 20 anos como professor na da rede privada de ensino, tendo contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) todo o período. Aos 45 anos de idade, foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com o regime próprio de previdência do Município Y. Ante a situação, assinale a alternativa correta.
Sobre a vinculação previdenciária de agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a acumulação de benefícios previdenciários após a Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a organização dos Regimes Próprios de Previdência Social, analise as afirmativas a seguir.


I.Os Regimes Próprios de Previdência Social devem ser organizados de modo a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.


II.Lei municipal pode instituir, no Regime Próprio de Previdência Social, benefício diverso daqueles previstos no Regime Geral de Previdência Social, desde que haja fonte de custeio e demonstração atuarial.


III.Em cada ente federativo, é vedada a existência de mais de um Regime Próprio de Previdência Social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime.



Está correto o que se afirma em: