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Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta acerca dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e da previdência complementar.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que: