Questões de Concurso
Filtrar
357 Questões de concurso encontradas
Página 54 de 72
Questões por página:
Questões por página:
Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, assegurou o direito à:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
