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Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas
Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a
filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação
biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo
afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e
Joana, genitores biológicos.
Diante desse cenário, o oficial deve:
Diante desse cenário, o oficial deve:
Lúcia e Eduardo comparecem ao Registro Civil das Pessoas
Naturais para registrar o nascimento de seu filho. Lúcia tem
16 anos de idade e Eduardo, 17 anos. Ambos são solteiros, não
emancipados e estão desacompanhados de seus representantes
legais. Apresentam Declaração de Nascido Vivo regularmente
preenchida, com indicação de ambos como genitores, e
manifestam vontade de constarem como mãe e pai no assento
de nascimento.
Nesse caso, o registrador deve:
Nesse caso, o registrador deve:
João e Maria vivem em união estável, devidamente formalizada
em escritura pública declaratória, registrada perante o Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que
residem. Decorridos alguns anos desse registro, decidiram
promover a alteração do regime de bens anteriormente
acordado.
Um representante de João e Maria compareceu perante o oficial de outro Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Um representante de João e Maria compareceu perante o oficial de outro Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
João, andarilho e analfabeto, foi levado ao 2º Ofício do Registro
Civil das Pessoas Naturais, em cuja circunscrição se encontrava, e,
por orientação da pessoa que o acompanhava, solicitou a
realização do seu registro de nascimento, de modo a facilitar o
acesso aos serviços públicos.
Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamente que:
Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamente que:
Maria, brasileira nata, casou-se com Pablo, de nacionalidade
espanhola, no Reino do Bahrein, tendo comparecido ao cartório
do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do domicílio do
casal no território brasileiro e requerido o traslado da respectiva
certidão de casamento após a adoção das providências
preliminares exigidas pelas normas de regência. Na ocasião, foi
esclarecido ao oficial que a certidão não fazia menção ao regime
legal de bens do casamento.
O oficial esclareceu corretamente a Maria que:
O oficial esclareceu corretamente a Maria que:
