Questões de Concurso
Filtrar
139 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 28
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento