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TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/73 disciplina os livros de proclamas e a publicação de editais no procedimento de habilitação para casamento. Assinale a alternativa correta:
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Para fins de gratuidade por pobreza no registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:
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TJ-PA
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Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:
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TJ-PA
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Direito Notarial e Registral
Sobre a apresentação de livros e documentos do registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:
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TJ-PA
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Direito Notarial e Registral
Nos termos expressos da Lei nº 6.015/73, as certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais não poderão ser retardadas por mais de: