2. Questões de Concurso

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A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) disciplina a forma, o conteúdo e o prazo para expedição das certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta, conforme a legislação pátria:

I. As certidões do registro civil poderão ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme quesitos.

II. As certidões do registro civil deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação.

III. A certidão de inteiro teor poderá ser extraída por meio reprográfico ou eletrônico.

IV. As certidões de nascimento mencionarão a data do registro, a data, por extenso, do nascimento e a naturalidade.
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais e a Proteção de Dados, conforme previsto no provimento 149 do CNJ, é correto afirmar:
Cláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a designação de sexo em sua certidão de nascimento.
À luz da legislação vigente e dos direitos reconhecidos às pessoas trans, é correto afirmar que:
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:
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