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Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de
13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela
é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seria feito
perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (ORCPN).
Uma conhecida lhe informou que, a seu ver:
I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;
II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;
III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:
I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;
II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;
III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:
Ana e Pedro compareceram perante o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais (ORCPN) da circunscrição em que residiam e
informaram que viviam em união estável há muitos anos. Por tal
razão, desejavam "formalizar a união estável", de modo a
aumentar a proteção jurídica de ambos e de sua prole.
Considerando a sistemática vigente, o ORCPN informou corretamente que, no plano extrajudicial:
Considerando a sistemática vigente, o ORCPN informou corretamente que, no plano extrajudicial:
Determinada pessoa tinha um estigma com o prenome que lhe
fora atribuído por seus pais. Apesar de os contornos semânticos
do prenome não a exporem ao ridículo, despertavam
sentimentos negativos que a acompanhavam desde a infância. À
luz desse quadro, a pessoa compareceu perante o oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais e informou que queria alterar
o seu prenome.
O oficial informou corretamente que:
O oficial informou corretamente que:
A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em
união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de
reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas Naturais, que:
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas Naturais, que:
Pedro é companheiro de Antônia há 15 anos. Em razão da solidez
desse relacionamento, decidiu requerer a adoção semiplena de
Maria, de 10 anos de idade, filha de Antônia e de Inácio. Ressalte-se que o genitor biológico de Maria se encontra em lugar incerto
e não sabido e não tem qualquer contato com a criança desde o
seu nascimento.
Na situação descrita, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, a referida adoção:
Na situação descrita, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, a referida adoção:
